Cursos Livres

 

Como recebo o certificado do curso?

Assim que o curso é concluído o certificado fica disponível na página do aluno após 30 dias da aquisição do curso e pode ser impresso quando desejar. O certificado é totalmente gratuito.

Onde o certificado do curso online pode ser aceito?

Os cursos online são considerados cursos livres. Os certificados podem ser válidos como horas complementares ou extra-curriculares em faculdades, para subir de cargo na empresa, para enriquecer currículos, para preencher exigências em concursos públicos e outros.
Esse tipo de certificado não é considerado como técnico profissionalizante, de graduação ou pós-graduação. O mesmo tem validade como complemento de currículo, atualização e aperfeiçoamento.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação (MEC)?

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. A Comunica-T age conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

 

Observações Importantes
Nossos cursos enquadram-se na categoria de CURSOS LIVRES, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), não sendo reconhecido por este, inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação.

Cursos Livres de Capacitação Profissionalizante têm validade nacional de acordo com lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) e DECRETO nº 5.154 de 23 de julho de 2004.